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A visão do Banco Central | ||||||||||||||||
Nesta entrevista ao Foco!, o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) do Banco Central, José Antonio Marciano, discorre sobre o gerenciamento de riscos no Brasil. FOCO! – Qual é a importância do gerenciamento de risco para o mercado e seus participantes? JOSÉ ANTONIO MARCIANO – O gerenciamento de riscos no mercado financeiro é um dos principais pontos de interesse dos bancos centrais, presente que a estabilidade financeira é condição necessária, entre outras coisas, para a boa condução da política monetária. Assim é que os bancos centrais, muitas vezes de forma coordenada, estabelecem regras, do que são exemplos as exigências mínimas de capital para as instituições financeiras, baseadas na avaliação de risco de suas operações ativas. No tocante ao controle do risco sistêmico (risco de quebra generalizada de instituições financeiras), preocupação maior dos bancos centrais em relação ao assunto de que estamos tratando, são particularmente importantes os princípios fundamentais estabelecidos para os sistemas de liquidação considerados sistemicamente importantes, seja no que diz respeito às transferências de fundos interbancárias, seja no que diz respeito às operações com ativos financeiros, entre eles os títulos e valores mobiliários. Sem qualquer sombra de dúvida, o gerenciamento de riscos é um dos aspectos fundamentais para a manutenção de um sistema financeiro robusto e sadio, condição necessária para seu desenvolvimento. É evidente que operar num sistema com tais características traz muito maior segurança, tornando o mercado de títulos e valores mobiliários mais atrativo para todos, tanto no ambiente doméstico, como no internacional. FOCO – Como o Banco Central vê essa questão, qual é o seu papel e como atua junto ao mercado? MARCIANO - O Banco Central, na qualidade de órgão regulador e supervisor das instituições financeiras, desempenha um papel importante no que diz respeito ao gerenciamento de riscos no mercado financeiro, aspecto de fundamental importância para a estabilidade financeira, conforme já mencionado. Nesse contexto, além da exigência mínima de capital, o Banco Central estabelece regras prudenciais voltadas para o controle de riscos, de observação obrigatória pelas entidades sob sua supervisão. No que diz respeito ao sistema de pagamentos, ambiente no qual a CBLC se insere, o Banco Central também atua de forma especial, cumprindo-lhe promover sua solidez, normal funcionamento e contínuo aperfeiçoamento, conforme determinação do Conselho Monetário Nacional. Por atribuição legal, compete também ao Banco Central identificar os sistemas de compensação e de liquidação sistemicamente importantes, assim entendido aqueles que, pelo volume e natureza dos negócios, se apresentarem falhas, podem colocar em risco o normal funcionamento do sistema financeiro. Esses sistemas constituem o foco de interesse maior do Banco Central, no que diz respeito ao controle do risco sistêmico. Por isso, eles se sujeitam a disposições especiais, estabelecidas pelo Banco Central por intermédio da Circular 3.057 (conhecida no mercado como o “regulamento das clearings”), destacando-se, entre elas, as exigências de controle dos riscos de liquidação e de adoção de adequados mecanismos de proteção. O sistema de compensação e de liquidação operado pela CBLC é conceituado como sistemicamente importante, por envolver operações com ativos. Uma vez autorizado o funcionamento de um sistema de compensação e de liquidação, a adequação de seus mecanismos e salvaguardas de proteção é avaliada pelo Banco Central, utilizando para isso modernas metodologias adotadas internacionalmente. No caso de sistemas de liquidação de operações com títulos e valores mobiliários (exceto títulos públicos e títulos emitidos pelos bancos), o Banco Central atua em conjunto com a Comissão de Valores Mobiliários. FOCO – O marco regulatório sobre o tema é adequado no Brasil? Como estamos em comparação a mercados de países desenvolvidos? MARCIANO - O atual marco regulatório no Brasil é adequado. O Banco Central tem acompanhado de perto as questões relacionadas ao gerenciamento de riscos, inclusive participando de diversos fóruns internacionais que tratam da matéria. Especificamente no que diz respeito aos sistemas de compensação e de liquidação, posso assegurar que o Brasil está em linha com os principais países da comunidade financeira internacional. Com a recente reforma de nosso sistema de pagamentos, cujo marco referencial é a implantação do Sistema de Transferência de Reservas (STR) em abril de 2002, passamos a observar as recomendações e os princípios gerais estabelecidos pelos principais organismos financeiros internacionais, seja no que diz respeito à liquidação de transferências de fundos interbancárias, seja no que diz respeito à liquidação de operações com títulos e valores mobiliários. Na verdade, em alguns aspectos, adotamos procedimentos que vão além das recomendações desses organismos internacionais. É o que acontece, por exemplo, com os prazos de liquidação observados nas operações com títulos e valores mobiliários, que no Brasil são sempre iguais ou inferiores aos prazos limites recomendados pelos citados organismos internacionais. FOCO – Há práticas que deveriam ser adotadas aqui e ainda não foram? Quais? MARCIANO - No que diz respeito aos sistemas de compensação e de liquidação, área que conheço mais de perto, posso assegurar que já adotamos as melhores práticas, incorporadas na Resolução 2.882 e na Circular 3.057, que são as normas básicas do Sistema de Pagamentos Brasileiro. FOCO – Qual é o papel da CBLC nessa questão? Quais são os pontos fortes e/ou fracos do gerenciamento de risco pela CBLC? MARCIANO - No atual desenho do Sistema de Pagamentos Brasileiro, as câmaras de compensação e de liquidação desempenham papel muito importante para o controle do risco sistêmico. A CBLC, assim como as demais entidades operadoras de sistemas considerados sistemicamente importantes, foi autorizada a funcionar pelo Banco Central por observar as melhores práticas relacionadas ao gerenciamento de riscos e por adotar adequados mecanismos de proteção, que lhe possibilitam assegurar a liquidação das operações aceitas. |
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