Padronização agiliza lançamentos e traz benefícios para empresas e investidores
 |
| Plöger, da Abrasca: “Somos favoráveis à padronização ” |
A Instrução nº 404 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é caso raro de consenso no mercado financeiro. A medida, que trata da padronização das debêntures, deverá beneficiar tanto os emissores quanto os investidores, além de desanuviar a carga de trabalho dos técnicos da própria CVM. Anunciada em 13 de fevereiro, depois de mais de dois anos de debates, a medida cria um padrão único de escritura para as debêntures. O principal objetivo da padronização é desenvolver um mercado secundário de títulos corporativos denominados em reais, como ocorre com os papéis da dívida externa brasileira – só o C-Bond movimenta, diariamente, cerca de US$ 500 milhões.
A padronização pode incentivar o mercado secundário de debêntures porque agiliza a comparação entre os papéis de diferentes empresas. Isso diminui o tempo de análise do preço e do risco dos títulos, explica o gerente de Renda Fixa da Bovespa, Charles Mann de Toledo. Essa é uma das vantagens mais visíveis para o investidor, mas a escritura única também privilegia o emissor: estima-se que o tempo para conseguir o registro para lançamento dos papéis na CVM poderá cair de 60 para 20 dias. “As empresas poderão aproveitar melhor as janelas de oportunidade e driblar a volatilidade dos mercados”, diz Toledo. A Bovespa fará uma análise prévia da documentação do solicitante da emissão e a CVM, com base nesta análise, concederá o registro da emissão.
O presidente da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Alfred Plöger, também destaca a agilidade como uma das principais vantagens da medida. “Se uma debênture leva dois meses para ser lançada, então Inês é morta”, diz. Plöger afirma que a Abrasca, a exemplo de outras entidades, teve forte participação no processo que levou ao lançamento da nova instrução. “Nós somos altamente favoráveis à padronização”.
A simplificação do processo será benéfica para todos os envolvidos, prevê a CVM. Em nota explicativa à instrução, a autarquia informa que o requisito básico para a formação de um mercado secundário dinâmico “é a existência de um título e de um mercado que, em face da simplicidade e uniformidade, permitam aos agentes econômicos prescindir de complexas interpretações contratuais e cálculos sofisticados para negociar”.
A instrução nº 404 ficou em consulta por um longo período e recebeu sugestões de emissores, investidores e das bolsas. Entre suas novidades, estão a exigência do “market maker” (formador de mercado), o fim da exigência de “rating” que aponte baixo risco de crédito (entende-se que, na prática, as empresas ruins não emitem) e também a dispensa de os solicitantes estarem em dia com o envio de relatórios e documentação à CVM, já que muitas vezes “motivos de força maior” impedem o cumprimento desta exigência.
É cedo para dizer se a medida realmente ativará o mercado secundário de debêntures, mas o caminho está traçado. Toledo cita a analogia usada pelo diretor geral da CBLC, Gilberto Mifano: “Estamos pavimentando a estrada para que, quando houver carro, ele possa andar bem”. Plöger acrescenta que a novidade vai incutir uma nova cultura nos emissores brasileiros. A padronização é voluntária, mas deverá ser utilizada. “O consenso será pela adoção da 404”, afirma o presidente da Abrasca. |