O Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) completou dois anos em abril. Foi uma grande revolução na troca de reservas no mercado financeiro e envolveu o Banco Central, as instituições financeiras e as clearings de ativos, como a CBLC. Hoje, o Sistema de Transferência de Reservas do BC tem um giro financeiro diário de R$ 270 bilhões – aproximadamente um PIB brasileiro a cada seis dias, contabiliza o chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do BC, José Antônio Marciano.

Com a TED, as transferências de fundos interbancárias passaram a ser liquidadas no mesmo dia e até em poucos  minutos. São cerca de 120 mil TEDs por dia, com um giro de R$ 14 bilhões. “Com a redução e até a eliminação do valor limite mínimo hoje observado pelos bancos, de R$ 5 mil, o uso desse instrumento de pagamento será ainda mais intenso”, diz Marciano.

Para o BC, o novo SPB propor-cionou o aprimoramento dos mecanismos de gerenciamento de riscos no Brasil. “O SPB criou uma cultura de avaliação e identificação dos diversos riscos existentes nas transações financeiras: riscos de liquidação (compreendendo o risco de liquidez e o risco de crédito), riscos de mercado e o risco operacional”, afirma Marciano. Ele ressalta o fortalecimento das clearings, como a CBLC. “No conjunto, essas entidades constituem, por assim dizer, uma primeira barreira contra o risco sistêmico.”

Leia abaixo a íntegra da intrevista com José Antônio Marciano

• Qual é a avaliação do BCB sobre o impacto do SPB no sistema financeiro?
  O risco sistêmico hoje é, com certeza, muito menor do que era antes de abril de 2002, marco referencial da reforma do SPB. Contribuíram fortemente para isso a entrada em operação do Sistema de Transferência de Reservas (STR), que possibilita a liquidação em tempo real de transferências de fundos críticas, e a edição da Lei 10.214, que eliminou algumas fragilidades antes existentes no arcabouço legal do SPB. Merece registro especial, também no mesmo sentido, o fortalecimento das "clearings", dentre elas, a CBLC. No conjunto, essas entidades constituem, por assim dizer, uma primeira barreira contra o risco sistêmico. 
  A criação da Transferência Eletrônica Disponível (TED), hoje amplamente utilizada pelos clientes em geral, é outra importante medida implementada no âmbito da reforma do SPB. Com a TED, as transferências de fundos interbancárias passaram a ser efetuadas e liquidadas no mesmo dia e até em questão de  minutos. O novo SPB proporcionou também o aprimoramento dos mecanismos de gerenciamento de riscos no Brasil, criando uma cultura de avaliação e identificação dos diversos riscos existentes nas transações financeiras (riscos de liquidação, compreendendo o risco de liquidez e o de crédito, riscos de mercado e riscos operacionais, entre outros). Essas mudanças incentivaram as instituições e os clientes a terem melhor gerenciamento financeiro, com muito mais eficiência e segurança. Tendo tudo isso em vista, não tenho dúvidas em afirmar que hoje o SPB se encontra em uma situação muito melhor.
  
  
• Que análise o BCB faz dos números do SPB?
  No STR, o giro financeiro diário é da ordem de R$ 270 bilhões, aproximadamente um PIB brasileiro a cada seis dias. Pouco menos de 50% desse movimento tem origem em operações com títulos públicos federais, hoje liquidadas em tempo real e com “finality” ao longo do dia. As transferências de crédito eletrônicas, feitas por intermédio da TED e do DOC, em conjunto com aquelas relacionadas com os “bloquetos de cobrança”, responderam, em 2002,  respectivamente em valor e em quantidade, por cerca de 59% e 16%  do total de pagamentos de clientes, contra cerca de 55%  e 15%, também respectivamente, em 1999.
  Outros instrumentos eletrônicos apresentaram crescimento significativo no mesmo período, como é o caso do débito direto e dos cartões de crédito e de débito. No mesmo período, a participação relativa do cheque decresceu, em valor, de 42% para 34%, e, em quantidade, de 63% para 46%, em valores aproximados. Os dados preliminares de que dispomos, relativos ao ano de 2003, indicam a continuidade da tendência observada no período mencionado. Essa tendência vem ao encontro da política do Banco Central do Brasil, que tem procurado incentivar o uso dos instrumentos de pagamento eletrônicos. 
  A TED, por ser um instrumento de pagamento muito eficiente e com risco de liquidação quase nulo, merece registro especial. Na atualidade, considerando apenas aquelas emitidas por clientes, liquidadas tanto por intermédio do STR quanto pelo Sistema de Transferência de Fundos (SITRAF), da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP), são processadas cerca de 120 mil transferências por dia, com giro financeiro da ordem de R$ 14 bilhões. Com a redução e até a eliminação do valor limite mínimo hoje observado pelos bancos, de R$ 5 mil, o uso desse instrumento de pagamento será ainda mais intenso.
  
  
• Como o SPB se compara com outros sistemas de pagamento em países desenvolvidos?
  No que diz respeito ao gerenciamento do risco sistêmico e, especialmente aos sistemas de compensação e de liquidação, posso assegurar que hoje estamos em igualdade de condições com os países mais importantes da comunidade financeira internacional. Com foco específico ainda no sistema de pagamentos, acho que precisamos avançar no tocante aos instrumentos de pagamento. Precisamos dar continuidade ao processo de redução do uso dos instrumentos baseados em papel, incentivando a utilização de instrumentos eletrônicos e ao aperfeiçoamento da rede de atendimento automático disponibilizada para o público em geral. A rede de atendimento automático é excessivamente fragmentada, cada banco opera uma rede proprietária e as redes de POS têm baixo índice de compartilhamento, o que destoa da tendência mundial.
  Quanto aos sistemas de liquidação e de compensação de operações com títulos, acho que precisamos avançar na busca de maior eficiência, já que a infra-estrutura hoje existente é fragmentada, com várias câmaras e depositários centrais, o que gera aumento de custos, perda de liquidez e multiplicação de rotinas e procedimentos.
  
  
• Do ponto de vista do mercado de capitais, qual é a vantagem do SPB? Qual é sua importância para os diversos participantes (acionistas, investidores, intermediários financeiros, empresas, entidades reguladoras)?
  A reforma do SPB foi importante para o mercado de capitais principalmente no sentido de ter reduzido o risco de liquidação das operações, além de oferecer a TED, um instrumento de pagamento mais eficiente e seguro, a todos os participantes. Propiciou também a redução dos prazos de liquidação, aspecto relevante na tomada de decisão dos investidores. A entrada em operação da Clearing de Ativos, prevista para os próximos dias, deverá contribuir ainda mais para o desenvolvimento desse mercado. 
  
  
• Qual é o papel da CBLC no SPB?
  Conforme já mencionado, a CBLC, a exemplo de outras "clearings" que asseguram a liquidação das operações cursadas, contribui efetivamente para a redução do risco sistêmico. Nesse sentido, é muito importante que essas entidades sejam capazes de monitorar efetiva e continuadamente os riscos de liquidação presentes em seus respectivos ambientes de compensação e de liquidação. Especialmente no sentido de mensurar corretamente sua exposição ao risco em relação a cada um dos participantes, para requerer deles as garantias necessárias e, dessa forma, se proteger. Estou convencido de que a CBLC, assim como as demais "clearings", utiliza as melhores técnicas e instrumentos para o gerenciamento dos riscos de liquidação.  
  
  
• Que novas evoluções podem estar a caminho no SPB?  
  O desenvolvimento dos sistemas de pagamentos é um processo contínuo em todo o mundo e, muitas  vezes, os melhoramentos são implementados por iniciativas dos agentes do mercado. Essas iniciativas ocorrem especialmente quando o objetivo é o aumento da eficiência, seja no que diz respeito aos instrumentos de pagamento, seja no que se refere aos sistemas de compensação e de liquidação. Em outras ocasiões, os bancos centrais assumem papel de maior importância no processo de melhoramento dos sistemas de pagamentos, notadamente quando o que se objetiva é o aumento da segurança. Esse foi, por exemplo, o caso da última reforma do SPB.
  Entretanto, independentemente de quem é o autor da iniciativa das mudanças, o mais importante é que, como em qualquer outro país, o Banco Central do Brasil e os agentes de mercado estejam trabalhando em conjunto, para que o sistema de pagamentos funcione sempre de forma suave, com eficiência e segurança.  Atualmente, estão em discussão, entre outros assuntos, medidas destinadas a superar algumas deficiências relacionadas aos instrumentos de pagamento.
  A despeito dos progressos já alcançados, no Brasil o cheque ainda é utilizado em situações nas quais os instrumentos eletrônicos são mais apropriados. A não utilização de instrumentos eletrônicos, como os cartões de débito e de crédito, e até mesmo a não utilização de débito automático interbancário em larga escala, seja explicada pela infra-estrutura de pagamentos verticalizada e fragmentada, dificulta o estabelecimento de uma rede de pagamentos com massa crítica suficiente para que os efeitos positivos de externalidade ocorram (ganhos de escala, redução de custos, padronização, complementaridade, eficiência, etc...).
  Outro ponto em relação ao qual vislumbramos possibilidades de melhoramento diz respeito às redes de atendimento automático, que hoje em dia apresentam baixo grau de interoperabilidade ou compartilhamento. Brevemente, divulgaremos o “Diagnóstico do Sistema de Pagamentos de Varejo”, trabalho que será muito importante para o encaminhamento de propostas para o aperfeiçoamento do sistema brasileiro. Estou certo de que, também em relação a esses aspectos, encontraremos soluções que melhor atendam aos usuários finais do sistema de pagamentos, cujas necessidades devem sempre determinar a direção de todo e qualquer processo de desenvolvimento do SPB.