CBLC, Bovespa e CVM participam dos debates sobre ativos intermediados
O Instituto Internacional pela Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) realizou em Roma, no mês passado, a segunda reunião plenária para discutir a proposta de uma nova convenção internacional sobre ativos intermediados. Participaram 39 países, dentre eles o Brasil. Nora Rachman, superintendente de Assuntos Legais da Bovespa, e Eduardo Manhães, superintendente de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), representaram o grupo brasileiro criado para participar da elaboração da “Convention on Substantive Rules Regarding Intermediated Securities”. Coordenado pela CBLC, o grupo de trabalho inclui membros da Bovespa, da BM&F, do Tesouro Nacional, do Banco Central, do Ministério da Fazenda, do Ministério das Relações Exteriores e escritórios de advocacia.
A convenção do UNIDROIT sobre Ativos Intermediados pretende reduzir a incerteza legal, proteger os investidores e aumentar a eficiência econômica por meio da harmonização de leis que regulam a propriedade de ativos e os direitos que dela se originam. O UNIDROIT pretende chegar a um consenso em 2007. “Os mercados estão globalizados e as transações com ativos e derivativos envolvem atores e instrumentos financeiros regulados por distintas jurisdições. A convergência de regras propicia maior estabilidade ao sistema financeiro global”, diz Nora Rachman.
A intenção do grupo brasileiro é defender as principais características do modelo local de intermediação de ativos, considerado como um “sistema transparente” pelo UNIDROIT. O modelo nacional utiliza a identificação do beneficiário final de uma negociação de ativos mobiliários no nível da central depositária. Isso protege o direito de propriedade do investidor em caso de quebra da instituição intermediária. Em outros países, como os Estados Unidos e Inglaterra, os intermediários mantêm contas globais (“omnibus accounts”). O Brasil quer evitar que a convenção adote padrões que prejudiquem o funcionamento do sistema nacional, caso o país seja – como se espera – signatário do documento final. “Não temos a pretensão de exportar o nosso modelo de transparência, mas também não queremos importar a opacidade dos outros modelos”, afirma Manhães.
ACSDA – Margarida Baptista, administradora de Desenvolvimento de Projetos da CBLC, fez uma apresentação sobre as Convenções de Haia e UNIDROIT na VIII Assembléia Geral da ACSDA, em San Salvador, no final de março. A ACSDA reúne as centrais depositárias das Américas. Luiz Felipe Paiva, supervisor de Processos de Custódia da CBLC, atuou como moderador de um painel sobre eventos corporativos. Monique Almeida, supervisora de Serviços de Custódia da CBLC, falou sobre o estágio da integração entre a CBLC e a INDEVAL, no âmbito do projeto de integração das Bolsas do Brasil e do México.
|